A MMC TURISMO RECEPTIVO INFORMA E SOLICITA QUE VOCÊ LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇOS (“TERMOS”), POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA MMC TURISMO, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E EM ESTAR SUJEITO A ELES:
Os termos “MMC”, “MMC TURISMO”, “MMC TURISMO RECEPTIVO”, “MMC TUR”, “MMC IGUASSU VIAGENS, “nós” e “nosso” se referem à empresa MMC Iguassu Viagens Ltda. CNPJ 06.024.845/0001-01 com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto 1455 – Centro – Foz do Iguaçu que você está contratando. Os termos “Você”, “sua”, e “seu” se referem ao usuário “Afiliado” que fara uso da plataforma para revenda dos serviços oferecidos pela MMC Turismo a clientes, sejam eles já vinculados a MMC ou mesmo novos Clientes , o Afiliado fará uso da plataforma, conforme definido abaixo.
Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre Você e a MMC Turismo, regendo o seu acesso e uso (i) da página web https://loja.mmc.tur.br, e interfaces de programa do aplicativo e todas as versões e atualizações sucessivas ou substitutas de tais aplicativos e interfaces de programa do aplicativo que sejam oferecidos sob o nome da MMC Turismo ou com outra denominação indicada pela MMC Turismo e operados pela mesma (coletivamente, “Aplicativo da MMC Turismo”), e (iii) de qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente ou que venha a ser utilizado no futuro pela MMC Turismo para oferecer os serviços da MMC Turismo (coletivamente, “Canais da MMC Turismo”) (O Site da MMC Turismo, o Aplicativo da MMC Turismo, os Canais da MMC Turismo e os Serviços da MMC Turismo serão coletivamente referidos como a “Plataforma MMC Turismo”). Nossa Política de Privacidade, aplicável ao uso da Plataforma MMC Turismo, está incorporada por referência neste Contrato.
A MMC Turismo é uma agência de viagens e operadora de turismo, que além de operar serviços turísticos em Foz do Iguaçu, desenvolveu a Plataforma MMC Turismo, que permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos (o(s) “Fornecedor(es)”) oferecer e comercializar serviços turísticos para Você Afiliado, que, por sua vez, pode procurar informações sobre vendas de atividades e passeios turísticos, acomodações, viagens e excursões, nas modalidades passeios, transportes, serviços gastronômicos, ingressos, assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de passeios turísticos ou excursões, bem como a organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e demais serviços turísticos (o(s) “Serviço(s) Turístico(s)”). Você poderá, por meio da Plataforma MMC Turismo, comparar e reservar os Serviços Turísticos em tempo real, e adquiri-los separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando a sua própria viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais (coletivamente, “Serviços da MMC Turismo”).
A Plataforma MMC Turismo permite que Você Afiliado monte um roteiro dinâmico, que inclua todos os Serviços Turísticos que Você deseja adquirir, e pague de uma única vez todos por todos Serviços Turísticos selecionados por Você na Plataforma MMC Turismo. Você poderá buscar, selecionar Serviços Turísticos, passeios e atividades turísticas, traslados, ônibus e/ou qualquer combinação entre eles, realizando uma só busca e reservando tantos Serviços Turísticos quantos Você desejar. A MMC Turismo atua como intermediária mostrando as opções disponíveis e possibilitando que Você selecione e efetue a reserva dos Serviços Turísticos, conforme suas necessidades. A Plataforma MMC Turismo permite também que você afiliado tenha acesso a reserva já existentes do Cliente junto a MMC Turismo, possibilitando a revisão de agenda, verificação de serviços já contratados, emissão de voucher em PDF e envio dos mesmo ao cliente através de seu celular.
Para efetuar a reserva de um Serviço Turístico na Plataforma MMC Turismo, é necessário que você já tenha efetuado o cadastro junto ao Departamento Operacional | Financeiro da MMC Turismo e seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou seja o representante legal de uma organização ou pessoa jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do País em que está estabelecida, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes. Ao contratar Serviços Turísticos por meio da Plataforma MMC Turismo, Você declara e garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente esses Termos; (iii) só utiliza a Plataforma da MMC Turismo para reservar ou contratar Serviços Turísticos para Você e/ou para outra(s) pessoa(s) físicas ou jurídicas em nome da(s) qual(is) Você tenha autorização para reservar ou contratar Serviços Turísticos; e (iv) toda informação que Você fornece à MMC Turismo por meio da Plataforma MMC Turismo é verdadeira, exata, atual e completa. A MMC Turismo pode tornar o acesso e o uso da Plataforma MMC Turismo, ou certas áreas ou recursos da Plataforma MMC Turismo, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, avaliações internas ou o seu histórico de reserva e cancelamento na Plataforma MMC Turismo.
A MMC Turismo atua como uma intermediária entre Você e os Fornecedores de Serviços Turísticos e também pode fornecer Serviços Turísticos diretamente para Você através de seus próprios fornecedores. A MMC Turismo não é obrigada, direta ou indiretamente, a executar os Serviços Turísticos oferecidos a Você por meio da Plataforma MMC Turismo e não é responsável por qualquer falha na prestação dos Serviços Turísticos pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores. Quando Você contrata Serviços Turísticos por meio da Plataforma MMC Turismo, está celebrando um contrato legalmente vinculante diretamente com o Fornecedor que oferece Serviços Turísticos diretamente a Você por meio da Plataforma MMC Turismo, exceto nos casos em que o Serviço Turístico é fornecido diretamente pela MMC Turismo.
As políticas, termos e condições de cada Serviço Turístico são estabelecidas por cada Fornecedor, sem a ingerência da MMC Turismo, exceto quando tal Serviço Turístico é fornecido pela MMC Turismo e seus fornecedores. A MMC Turismo, como mera intermediária, não tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada Fornecedor para a prestação dos Serviços Turísticos e, consequentemente, não pode alterá-las ou arcar com qualquer responsabilidade delas decorrentes. Esclarecemos que a MMC Turismo não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas, termos e condições informados por cada Fornecedor na Plataforma MMC Turismo.
A MMC Turismo faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos oferecidos pelos Fornecedores não garante que o Serviços Turísticos escolhidos por Você não apresentem riscos para a sua saúde e sua integridade física ou a saúde e a integridade física das pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma MMC Turismo. A MMC Turismo não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que Você ou aqueles que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você possam sofrer antes, durante ou como consequência da prestação dos Serviços Turísticos pelos Fornecedores ou pelos fornecedores da MMC Turismo. A MMC Turismo não se responsabiliza por quaisquer eventos relacionados com caso fortuito, força maior e condutas intrínsecas praticadas por Você ou aqueles que viajam com Você, que possam acontecer antes ou durante a execução dos Serviços Turísticos, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução dos mesmos.
Quando Você confirma qualquer solicitação de reserva de um Serviço Turístico na Plataforma MMC Turismo clicando no botão “Comprar” (o “Pedido de Compra”), Você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade da MMC Turismo e os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que Você deseja contratar, que são estabelecidos pelo respectivo Fornecedor e devidamente informados na página de apresentação de tal serviço na Plataforma MMC Turismo. Antes de efetuar o Pedido de Compra, recomendamos que Você leia e compreenda estes Termos, a Política de Privacidade da MMC Turismo e os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que Você deseja contratar por meio da Plataforma MMC Turismo.
O simples uso da Plataforma MMC Turismo implica que Você aceitou todas e quaisquer condições gerais e particulares oferecidas pelos Fornecedores, assim como todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade da MMC Turismo. Você poderá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor após a leitura desses Termos e da Política de Privacidade da MMC Turismo. Sugerimos que Você anote o número do Pedido de Compra que aparecerá na tela da Plataforma MMC Turismo após a confirmação do seu pedido e que imprima e guarde estes Termos e as informações sobre o Serviço Turístico que Você contratou por meio da Plataforma MMC Turismo. O número do Pedido de Compra identifica a sua transação e será indispensável para a realização de qualquer intermediação da MMC Turismo.
A MMC Turismo se reserva o direito de modificar estes Termos e a Política de Privacidade da MMC Turismo a qualquer momento de acordo com esta provisão. Se a MMC Turismo alterar estes Termos ou a Política de Privacidade da MMC Turismo, publicaremos os documentos revisados na Plataforma MMC Turismo e informaremos data de atualização no início do referido documento. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos termos e condições alterados nesses Termos ou na Política de Privacidade da MMC Turismo, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos ou da Política de Privacidade alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma MMC Turismo constituirá aceitação dos mesmos.
1. O PROCESSO DE CADASTRAMENTO, RESERVA E PAGAMENTO NA PLATAFORMA MMC TURISMO.
1.1 Para realizar uma reserva de Serviços Turísticos na Plataforma MMC Turismo, Você deverá procurar e selecionar os Serviços Turísticos disponíveis na Plataforma MMC Turismo, informar os dados do cliente pessoais e fiscais, conforme descrito no item 1.2 abaixo, escolher uma das opções de pagamento para a reserva dos Serviços Turísticos selecionados por Você e aceitar esses Termos, a Política de Privacidade da MMC Turismo e as condições e políticas estabelecidas pelos Fornecedores para a prestação dos Serviços Turísticos selecionados por Você.
1.2 Para realizar Pedidos de Compra de Serviços Turísticos na Plataforma MMC Turismo o cliente deverá fornecer algumas informações (i) os seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número do seu documento de identificação oficial (passaporte, RG ou CNH), número do seu cadastro de pessoas físicas (CPF), número de telefone fixo e telefone celular, endereço válido de e-mail, endereço completo , são necessários para que a MMC Turismo possa gerar o seu Pedido de Compra e emitir o comprovante fiscal correspondente e também gerar o repasse financeiro acordado previamente sobre cada serviço oferecido.
1.3 A MMC Turismo não se responsabiliza pela validação dos Dados Pessoais e dos Dados Fiscais que Você fornecer por meio da Plataforma MMC Turismo e o Cliente garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos referidos dados inseridos na Plataforma MMC Turismo. Lembre-se que todas as informações fornecidas por Você por meio da Plataforma MMC Turismo deverão coincidir de forma exata com as informações constantes no documento de identificação oficial. Não assumimos a responsabilidade pela confirmação de identidade de qualquer usuário da Plataforma MMC Turismo. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de solicitar a Você que nos forneça cópia de algum documento de identificação oficial ou outras informações, ou realizar verificações adicionais relacionadas à sua identidade e o seu histórico de uso da Plataforma MMC Turismo, antes de confirmar um Pedido de Compra ou o cadastro de sua conta pessoal na Plataforma MMC Turismo. A descrição da coleta e uso de suas informações pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma MMC Turismo estão previstos na Política de Privacidade da MMC Turismo
1.4 O Seu E-mail será sempre o meio utilizado pela MMC Turismo para entrar em contato com Você e para que Você acompanhe e/ou gerencie o seu Pedido de Compra. Alternativamente, a critério da MMC Turismo, nós podemos entrar em contato com Você por mensagem de texto (SMS) ou por Whatsapp, no número de telefone que Você informou quando efetuou a sua reserva por meio da Plataforma MMC Turismo. Verifique se o Seu E-mail está correto e fique atento às informações que serão enviadas pela MMC Turismo para o Seu E-mail após a realização do seu Pedido de Compra. Consideraremos que Você tomou conhecimento da confirmação de seu Pedido de Compra ou de alguma alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao Seu E-mail ou ao número de telefone informado por Você, seja por SMS ou Whatsapp. Se Você não receber no Seu E-mail, SMS ou Whatsapp informações da MMC Turismo após a realização do seu Pedido de Compra, Você pode ter fornecido os seus Dados Pessoais com algum erro. Neste caso, sugerimos que Você (i) verifique na pasta de Spam do seu provedor de e-mail se há algum e-mail enviado pela MMC Turismo, (ii) verifique no seu dispositivo móvel se recebeu algum SMS ou Whatsapp da MMC Turismo, (iii) caso Você tenha cadastrado uma Conta na C2Tours, faça login na sua Conta na MMC Turismo para verificar se o Seu E-mail e número de telefone foram informados corretamente no seu cadastro e para corrigi-los, se necessário, e/ou (iv) entre em contato diretamente com a MMC Turismo através do e-mail [financeiro@mmcreceptivo.com.br] para confirmar o seu Seu-Email e seu número de telefone. Você poderá realizar a gestão do seu Pedido de Compra por meio da Plataforma MMC Turismo utilizando o número do seu Pedido de Compra. No caso de dúvidas adicionais, Você poderá ligar para os números de telefones para atendimento ao cliente que constam na Plataforma MMC Turismo.
1.5 A Plataforma MMC Turismo oferece diferentes modalidades para Você efetuar o pagamento das reservas de Serviços Turísticos. Os meios e formas de pagamento disponíveis serão informados na Plataforma MMC Turismo antes da confirmação do seu Pedido de Compra. Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de, ou relacionado ao seu uso da Plataforma MMC Turismo (“Serviços de Pagamentos”) será prestado a Você por uma ou mais pessoas jurídicas contratadas pela MMC Turismo (individual e coletivamente, conforme apropriado, “Plataforma de Pagamentos”). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar hábil a celebrar contratos legalmente vinculantes para utilizar os Serviços de Pagamento. Ao utilizar os Serviços de Pagamento, Você afirma e garante que é maior de 18 anos.
1.6 Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos por meio da Plataforma MMC Turismo, o valor total da reserva poderá incluir: (i) o preço ou a tarifa relativa aos Serviços Turísticos escolhidos por Você, multiplicado pelo número de pessoas que vão usufruir dos Serviços Turísticos junto com Você (“Taxas de Serviços Turísticos”), (ii) os encargos de gerenciamento relativo aos Serviços da MMC Turismo (os “Encargos de Gerenciamento”), (iii) uma taxa de conveniência cobrada pelo parceiro comercial da MMC Turismo (“Taxa de Conveniência”), se Você reservar um Serviço Turístico através de um afiliado ao programa de afiliados da MMC Turismo (“Afiliado da MMC Turismo”), e (iv) todos os impostos, taxas e/ou emolumentos eventualmente aplicáveis aos itens (i), (ii) e (iii) acima (as “Taxas de Serviços Turísticos, os Encargos de Gerenciamento e a Taxa de Conveniência, em conjunto, serão referidos aqui como o “Valor Total da Reserva”). Você é responsável por pagar o Valor Total da Reserva informado na Plataforma MMC Turismo antes de efetuar o seu Pedido de Compra. Exceto se previsto em contrário nesses Termos, o Valor Total da Reserva não é reembolsável.
1.8 Lembre-se de que a MMC Turismo também atua como intermediadora de Serviços Turísticos oferecidos pelos Fornecedores e que os valores correspondentes às Taxas de Serviços Turísticos serão transferidos diretamente ao Fornecedor pela Plataforma de Pagamentos. Os Afiliados da MMC Turismo podem oferecer a Você a conveniência de efetuar reservas dos Serviços Turísticos em lugares nos quais Você não terá acesso a um computador e os valores correspondentes à Taxa de Conveniência serão transferidos diretamente ao Afiliado MMC Turismo, se aplicável.
1.9 A Plataforma de Pagamentos pode, temporariamente, restringir a disponibilidade dos Serviços de Pagamento, ou determinados serviços ou recursos a eles relacionados, para realizar medidas de manutenção que assegurem o funcionamento devido ou melhorado dos Serviços de Pagamento. A Plataforma de Pagamentos pode melhorar e alterar os Serviços de Pagamento, e ainda introduzir novos Serviços de Pagamento de tempos em tempos. A MMC Turismo não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos Serviços de Pagamentos, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Pagamentos.
1.10 Quando Você efetua um Pedido de Compra de Serviços Turísticos por meio da Plataforma da MMC Turismo, Você autoriza a Plataforma de Pagamentos a cobrar do cliente o Valor Total da Reserva. Preste muita atenção às mensagens exibidas na Plataforma MMC Turismo ou enviadas para o Seu E-mail, SMS ou Whatsapp pela MMC Turismo após a confirmação do seu Pedido de Compra, nas quais informaremos sobre as etapas e a situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação do Pedido de Compra dependem do pagamento integral e oportuno do Valor Total da Reserva referente aos Serviços Turísticos contratados por Você. Enquanto não houver confirmação do pagamento do Valor Total da Reserva, o Pedido de Compra ficará pendente e poderá ser cancelado pela MMC Turismo. O seu Pedido de Compra será confirmado no Painel Minhas Vendas, confirmando o seu Pedido de Compra e enviando o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos Serviços Turísticos que Você contratou, no prazo previsto nestes Termos. Você também poderá acessar a Plataforma C2Tours e inserir o número do seu Pedido de Compra para verificar se o seu Pedido de Compra foi confirmado e imprimir o(s) ticket(s) eletrônico(s) ou o voucher, o que for aplicável, e a fatura referente aos Serviços Turísticos que Você contratou, quando disponível. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável, confirma expressa e inequivocamente que Você e/ou terceiros que vão usufruir dos Serviços Turísticos contratados por Você por meio da Plataforma MMC Turismo aceitam as condições do Fornecedor e celebram um contrato relativo à execução do Serviço Turístico diretamente com o Fornecedor.
1.11 Se o seu Pedido de Compra ficar sujeito à confirmação, informaremos a Você. Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de crédito ou débito, falta de disponibilidade, variação na tarifa etc.), a MMC Turismo lhe informará sobre as opções disponíveis caso Você deseje manter a sua compra ou reserva ou, se Você preferir, cancelará o seu Pedido de Compra.
1.12 Quando Você fizer um Pedido de Compra com um cartão de crédito, Você deverá preencher os requisitos próprios estabelecidos pelo banco emissor do seu cartão de crédito para que o seu Pedido de Compra seja pago e confirmado pelo banco emissor do seu cartão de crédito. Você deve levar em consideração que quando Você fornece os seus Dados Fiscais à Plataforma de Pagamentos e realiza o Pedido de Compra, Você está nos autorizando a efetuar a cobrança do Valor Total da Reserva. Se Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito, Você deve levar em consideração que:
- (i) Os Encargos de Gerenciamento aplicáveis à ao seu Pedido de Compra poderão ser cobrados integralmente na primeira parcela paga por Você por meio do cartão de crédito, mesmo que Você tenha feito a opção pelo pagamento parcelado para o restante do Valor Total da Reserva.
- (ii) Os juros e/ou impostos que vierem a ser cobrados de Você em razão da sua opção pelo pagamento em parcelas serão somados ao Valor Total da Reserva, que será dividido pela quantidade de parcelas selecionadas por Você para o pagamento;
- (iii) Se Você tiver contratado junto ao emissor do seu cartão de crédito seguros de vida para pagamento do saldo devedor ou outros encargos que afetem o Valor Total da Reserva, lembre-se de consultar o emissor do seu cartão de crédito sobre a vigência, condições e custos de tais seguros ou encargos, os quais não tem qualquer relação com a MMC Turismo e dependem e/ou variam conforme o que foi contratado por Você junto ao emissor ou operadora do cartão de crédito utilizado para o pagamento do Valor Total da Reserva. Recomendamos que Você se informe sobre as condições de uso e dos juros oferecidos pelo seu cartão de crédito antes de utilizar a modalidade de pagamento em parcelas na Plataforma MMC Turismo;
- (iv) Se as condições particulares do Serviço Turístico contratados por Você permitirem que Você realize um cancelamento após a confirmação do seu Pedido de Compra, a MMC Turismo não devolverá ou reembolsará e nem será responsável pelos juros relacionados ao seu Pedido de Compra, uma vez que MMC Turismo não recebe esses juros;
- (v) O Valor Total da Reserva a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em Dólares Norte-Americanos, conforme se tratar de prestações locais ou estrangeiras. Caso seja cobrado em Dólares Norte-Americanos, o lançamento será efetuado contra o limite internacional do seu cartão de crédito. Em todo caso, qualquer que seja a moeda de pagamento, o Valor Total da Reserva será aquele que lhe foi informado e aceito por Você quando Você efetuou um Pedido de Compra por meio da Plataforma MMC Turismo. Lembre-se de que para as operações internacionais, alguns bancos e operadoras de cartões de crédito impõem certos encargos, além de impostos correspondentes, de acordo com a lei estrangeira aplicável. Adicionalmente, o seu banco poderá converter os preços para a moeda local e cobrar um valor pela conversão. Pode acontecer que o tipo de câmbio utilizado pelo banco seja diferente do informado na Plataforma MMC Turismo, sendo que Você poderá perceber uma variação entre o valor cobrado pelo banco e o valor informado na Plataforma MMC Turismo. O banco é quem determina o tipo de câmbio e as tarifas aplicadas à sua reserva. Você deve se informar junto ao seu banco.
- (vi) Cada transação por meio de cartão de crédito está sujeita a processos de verificação antifraude. Um deles consiste em lançar uma pequena despesa no seu cartão de crédito, com a finalidade de verificar a identidade e a validade do seu cartão de crédito. O processo de lançamento e estorno desse valor poderá ser visualizado no extrato do seu cartão de crédito e não gera despesas nem custos adicionais para Você. Uma vez confirmadas a identidade e a validade do seu cartão de crédito, esse valor será devolvido e o lançamento anulado;
- (vii) A MMC Turismo e a Plataforma de Pagamentos se reservam o direito de negar, a seu exclusivo critério, serviços de atendimento a Você ou processar reservas de Serviços Turísticos no seu nome, por quaisquer razões, incluídas, sem limitação: (i) a falta de autorização para o pagamento da reserva de um Serviço Turístico por parte da empresa que emitiu o seu cartão de crédito; (ii) a incapacidade de verificação da autenticidade do seu cartão de crédito; (iii) a incapacidade para verificação do titular do cartão de crédito apresentado por Você; (iv) a existência de um histórico negativo seu com a MMC Turismo ou qualquer uma das suas empresas vinculadas ou subsidiarias; ou (v) nos casos em que não esteja permitido pela legislação aplicável.
2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PODE ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA MMC TURISMO.
2.1 Você poderá encontrar na Plataforma MMC Turismo informações relativas às tarifas por pessoa, qualidades e características dos Serviços Turísticos que Você quer contratar, além da disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras), que serão estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, sem qualquer ingerência da MMC Turismo. Na qualidade de intermediária, a MMC Turismo disponibilizará para Você, por meio da Plataforma MMC Turismo, todas as características e informações dos Serviços Turísticos fornecidas pelo Fornecedor à MMC Turismo. A MMC Turismo apenas intermedia e gerencia os seus Pedidos de Compra com os Fornecedores e presta suporte a Você e ao Fornecedor na busca de soluções em caso de inconvenientes. A Plataforma de Pagamentos faz a cobrança, quando aplicável, do montante correspondente ao Valor Total da Reserva.
3. COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES NA PLATAFORMA MMC TURISMO.
3.1 Dentro de um determinado prazo, após a prestação de um Serviço Turístico, Você ou outros usuários da Plataforma MMC Turismo podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação (“Avaliação”) dos Serviços Turísticos que você contratou por meio da Plataforma MMC Turismo. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de usuários da Plataforma MMC Turismo e não refletem a opinião da MMC Turismo. A MMC Turismo não é nem deverá ser considerada como um promotor da qualidade do nível dos Serviços Turísticos e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma MMC Turismo.
3.2 As Avaliações e os Comentários não são verificados pela MMC Turismo ah eu vou quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos. As Avaliações e os Comentários feitos por Você ou por outros usuários da Plataforma MMC Turismo devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. A MMC Turismo se reserva o direito de rechaçar, editar ou eliminar comentários de usuários da Plataforma MMC Turismo caso, a exclusivo critério da MMC Turismo, incluam linguagens ou conteúdos impróprios, ou que mencionem nomes próprios. É proibido manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre um Fornecedor ou usuário da Plataforma MMC Turismo. Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público do usuário ou Fornecedor da Plataforma MMC Turismo e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma MMC Turismo (como na página de anúncio da Plataforma MMC Turismo). Recomendamos que Você leia os Comentários e Avaliações de outros usuários que estarão disponíveis na Plataforma MMC Turismo para ajudar Você na escolha dos Serviços Turísticos e avalie se os mesmos se enquadram nas suas necessidades e expectativas.
3.3 A Plataforma MMC Turismo pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet, recursos e promoções da Plataforma MMC Turismo. Os links na Plataforma MMC Turismo (em qualquer formato) para páginas web mantidas por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da MMC Turismo de qualquer terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes. Da mesma maneira, a MMC Turismo pode oferecer ferramentas para permitir a interação entre a Plataforma MMC Turismo e um site de terceiros, como por exemplo, uma Rede Social (conforme definida abaixo). A MMC Turismo não é responsável pelos sites ou recursos de terceiros, e a utilização destes sites e recursos por Você não será regida por estes Termos.
3.4 A MMC Turismo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, obter acesso ou utilizar qualquer perfil ou outra informação sobre Você que tenha sido fornecida pelo Facebook, Instagram, Twitter e/ou por qualquer outra rede social ou site de terceiros (“Rede Social”). Nesse caso, Você reconhece e aceita que: (i) a MMC Turismo poderá acessar e divulgar na Plataforma MMC Turismo o conteúdo que faça parte do seu perfil público dentro da Rede Social; (ii) o conteúdo do seu perfil público em qualquer Rede Social poderá ser considerado como gerado por Você na Plataforma MMC Turismo; e (iii) o seu perfil público em qualquer Rede Social continuará sendo regido pelos termos e condições e pela política de privacidade da Rede Social de origem.
4. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E/OU REEMBOLSOS.
4.1 Você deve observar a legislação e as regras especificas do Fornecedor aplicáveis ao Serviço Turístico adquirido por Você por meio da Plataforma MMC Turismo. Informamos que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. O exercício do seu direito de arrependimento mencionado acima deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da confirmação do Pedido de Compra no Seu E-mail. Para exercer este direito, Você deverá comunicar à MMC Turismo tempestivamente sobre a sua desistência, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares.
4.2 Não obstante os seus direitos mencionados no item anterior, Você poderá solicitar por meio do Departamento Operacional da MMC Turismo alterações, cancelamento e/ou reembolso de um Pedido de Compra a qualquer momento, desde que de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso do Serviço Turístico definida pelo Fornecedor, disponível na Plataforma MMC Turismo. Antes de efetuar um Pedido de Compra de um Serviço Turístico por meio da Plataforma MMC Turismo , Você deve revisar as condições e políticas de alteração, cancelamento e/ou reembolso definidas pelo Fornecedor e aplicáveis ao Serviço Turístico que Você pretende contratar. Você deve levar em consideração que as condições e políticas de alteração, cancelamento e/ou reembolso de Pedidos de Compra realizados por meio da Plataforma MMC Turismo são definidas exclusivamente pelo Fornecedor, sem qualquer intervenção ou ingerência MMC Turismo, e estarão disponíveis para que Você possa consulta-las antes que Você efetue o seu Pedido de Compra na Plataforma MMC Turismo. Você deve levar em consideração que existem Serviços Turísticos nos quais, por determinação do Fornecedor, não se admitem alterações, cancelamento e/ou reembolsos de Pedidos de Compra, ou se admitem apenas mediante restrições e/ou penalidades, inclusive em casos de doença, greves, fenômenos climáticos etc.
4.3 Se Você optar por solicitar qualquer alteração, cancelamento e/ou reembolso do seu Pedido de Compra fora dos prazos e procedimentos estabelecidos na política de alteração, cancelamento e/ou reembolso definidas pelo Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você, a MMC Turismo realizará a gestão e acompanhamento de sua solicitação junto ao Fornecedor, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final, serão exclusivas do Fornecedor do Serviço Turístico contratado por Você por meio do Departamento Operacional| Financeiro da MMC Turismo.
4.4 Você deve levar em consideração que a MMC Turismo não pode garantir que o Fornecedor do Serviço Turístico emitirá uma solução da questão em tempo hábil. A maneira de proceder e as condições especiais vigentes para as suas solicitações de alterações, cancelamentos e/ou reembolso de uma reserva confirmada por Você são determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer multas ou penalidades aplicáveis para as alterações, cancelamentos e/ou reembolsos solicitados por Você. Cabe esclarecer que o Fornecedor não é obrigado a realizar exceções das condições do contrato celebrado com Você no momento da confirmação do Pedido de Compra pelo Fornecedor, mesmo nos casos comprovados de doença ou incapacidade física que possam impedir Você de usufruir do Serviço Turístico contratado. Se a tarifa ofertada pelo Fornecedor previr a cobrança de penalidade para realizar alterações, cancelamentos e/ou reembolsos ou não permitir alterações, cancelamentos e/ou reembolsos, o Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar devolução dos valores pagos por Você.
4.5 Você é o responsável por quaisquer alterações que Você queira fazer no seu Pedido de Compra realizado por meio da Plataforma MMC Turismo ou diretamente no atendimento ao cliente da MMC Turismo (“Alterações de Reserva”). Você concorda em pagar qualquer Taxa de Serviço, Encargos de Gerenciamento e/ou Impostos adicionais relacionados às referidas Alterações de Reserva. A MMC Turismo realizará “on-line” e em tempo real a gestão e o acompanhamento de sua solicitação de Alterações de Reservas, cancelamento e/ou reembolso perante a Plataforma de Pagamento ou o Fornecedor do Serviço Turístico, conforme o caso. Quando Você solicita Alterações de Reserva, está cancelando um Pedido de Compra confirmado e solicitando um novo Pedido de Compra que será regido pelas condições particulares aplicáveis no momento em que Você realizar a referida alteração. Portanto, além das penalidades aplicáveis de acordo com a política de alteração, cancelamento e/ou reembolso definida pelo Fornecedor na Plataforma MMC Turismo, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste em um valor que resulta da diferença do Valor Total da Reserva originalmente pago e o novo Valor Total da Reserva, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de que as tarifas turísticas são dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas de viagem, promoções de estação e restrições tarifárias.
4.6 No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feito o Pedido de Compra, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência bancária, a MMC Turismo solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso mediante transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor.
4.7 Caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança para Você, ou impeçam que um Fornecedor execute um Serviço Turístico que ocorre principalmente ao ar livre, o Fornecedor pode cancelar a execução do referido Serviço Turístico. O Fornecedor também pode cancelar o Serviço Turístico se existirem outras condições que impeçam o Fornecedor de oferecer o Serviço Turístico com segurança. Caso o Fornecedor cancele um Pedido de Compra confirmado, Você receberá um reembolso total da Taxas de Serviços Turísticos pagos por Você.
4.8 Cada Serviço Turístico selecionado por Você por meio da Plataforma MMC Turismo é regido por suas próprias condições de alteração e/ou de cancelamento estabelecidas por cada Fornecedor e que a alteração ou cancelamento de um Serviço Turístico não afeta, de maneira alguma, os demais Serviços Turísticos contratados por Você, que serão regidos pelas suas próprias condições e que deverão ser alterados e/ou cancelados individualmente sempre que as condições do Fornecedor assim o permitirem.
4.9 Os Encargos de Gerenciamento e as Taxas de Conveniência cobrados pela MMC Turismo e pelos Afiliados da MMC Turismo, respectivamente, são de caráter não reembolsável. No caso de cancelamento de um Pedido de Compra confirmado por qualquer motivo, os referidos Encargos de Gerenciamento e Taxas de Conveniência não serão devolvidos a Você, já que correspondem à serviços efetivamente prestados. Da mesma forma, na hipótese de Você solicitar uma alteração ou cancelamento de um Pedido de Compra, a MMC Turismo poderá cobrar Encargos de Gerenciamento adicionais.
5. CONSULTAS OU RECLAMAÇÕES.
5.1 Caso Você precise efetuar uma reclamação ou consulta, solicitar Alterações de Reserva e/ou cancelamentos de um Pedido de Compra, solicitar o reenvio de vouchers ou tickets e/ou fazer o download de sua fatura, Você poderá acessar a Plataforma MMC Turismo com o seu número do Pedido de Compra ou enviar um e-mail para atendimento@mmcreceptivo.com.br.
5.2 Caso Você queira realizar uma reclamação, sugestão ou consulta, recomendamos que Você faça uma descrição detalhada dos fatos, juntando imediatamente uma cópia dos comprovantes dos fatos alegados, explicando o ocorrido e formulando em termos claros e simples a solução desejada por Você. Desta maneira poderemos revisar seu caso de forma mais rápida e eficiente. A MMC Turismo analisará a sua reclamação e dará uma resposta a Você o quanto antes, através do Seu E-mail. Se, ao revisarmos os documentos apresentados por Você verificarmos que a sua reclamação é total ou parcialmente procedente, enviaremos uma notificação para o Seu E-mail contendo uma proposta de acordo correspondente. A MMC Turismo também poderá lhe oferecer uma solução alternativa, diferente dos pedidos formulados por Você. Se Você estiver de acordo com a proposta da MMC Turismo formulada de acordo com o item anterior, Você deverá responder ao e-mail da MMC Turismo com a sua anuência da proposta da MMC Turismo. Uma vez que a MMC Turismo tenha recebido a sua anuência por e-mail, um agente de atendimento ao cliente entrará em contato com Você para lhe informar a data do pagamento e as demais condições do cumprimento do referido acordo.
6. USO DA PLATAFORMA MMC TURISMO.
6.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma MMC Turismo. De acordo com seu uso da Plataforma MMC Turismo, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes condutas: (i) violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos ou Política de Privacidade da MMC Turismo; (ii) utilizar a Plataforma MMC Turismo para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que a MMC Turismo endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas quanto à sua afiliação com a MMC Turismo; (iii) copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro usuário da Plataforma MMC Turismo, contida na Plataforma MMC Turismo, de forma inconsistente com a Política de Privacidade da MMC Turismo ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de usuários da Plataforma MMC Turismo e de terceiros; (iv) utilizar a Plataforma MMC Turismo para a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (Spam); (v) utilizar, exibir, copiar ou reproduzir a Plataforma MMC Turismo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma MMC Turismo, o nome da MMC Turismo, qualquer marca comercial da MMC Turismo, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página na Plataforma MMC Turismo, sem o consentimento expresso e por escrito da MMC Turismo; (vi) registrar e/ou usar a MMC Turismo ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios, marcas registradas, slogans ou campanhas promocionais da MMC Turismo; (vii) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma MMC Turismo; e (viii) violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
6.2 Você reconhece que a MMC Turismo não tem a obrigação de monitorar, revisar ou desabilitar o acesso ou o uso da Plataforma MMC Turismo por qualquer usuário, mas poderá fazê-lo para (i) garantir a conformidade dos usuários da Plataforma MMC Turismo com estes Termos e com a Política de Privacidade da MMC Turismo, (ii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo, (iii) operar, garantir e melhorar a Plataforma MMC Turismo, e (iv) editar ou excluir uma Avaliação ou Comentário de um usuário da Plataforma MMC Turismo que avalie como danoso ou questionável.
6.3 Se Você entender que qualquer Fornecedor ou usuário da Plataforma MMC Turismo com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a MMC Turismo, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência, se disponível. Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação, além da exigida por lei, se houver.
7. ISENÇÕES
7.1 Você declara, garante e concorda que (i) faz uso da Plataforma MMC Turismo e da Plataforma de Pagamentos voluntariamente e a seu próprio risco, (ii) teve a oportunidade necessária para investigar a Plataforma MMC Turismo, as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos Serviços Turísticos, e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela MMC Turismo com relação a um Serviços Turístico.
7.2 Se a MMC Turismo ou a Plataforma de Pagamentos realizar verificações da sua identidade, conforme permitido pela legislação aplicável, não damos qualquer garantia de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios ou futuros por parte de um usuário da Plataforma MMC Turismo.
7.3 Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer riscos inerentes, e que, ao usufruir desses Serviços Turísticos, Você e outras pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você escolhem assumir esses riscos voluntariamente. Você concorda que alguns Serviços Turísticos podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao contratarem esses Serviços Turísticos. Você e as pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você assumem toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço Turístico. Caso Você leve um menor de idade com Você para usufruir de um Serviço Turístico, Você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante toda a execução do Serviço Turístico e na medida permitida por lei, Você se compromete a manter a MMC Turismo isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante a execução do Serviço Turístico, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço Turístico.
7.4 A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.
8. RESPONSABILIDADE
8.1 Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma MMC Turismo e da Plataforma de Pagamentos, sua reserva de qualquer Serviço Turístico por meio da Plataforma MMC Turismo, sua participação e a participação de outras pessoas em qualquer Serviço Turístico contratado por Você, ou qualquer outra interação que Você ou as pessoas que participem dos Serviços Turísticos contratados por Você tenham com Fornecedores ou outros usuários da Plataforma MMC Turismo, independentemente de pessoalmente ou online. A MMC Turismo não será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) seu uso ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma MMC Turismo ou a Plataforma de Pagamentos, ou (iii) quaisquer comunicações, interações ou atendimentos de outras pessoas com Você ou pessoas que usufruam dos Serviços Turísticos contratados por Você em razão do uso da Plataforma MMC Turismo, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a MMC Turismo tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 Na máxima extensão permitida pela lei, Você concorda em isentar, defender (a critério da C2Tours), indenizar, e manter a MMC Turismo e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a, a Plataforma de Pagamentos, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossa Política de Privacidade, (ii) seu uso indevido da Plataforma MMC Turismo ou de quaisquer Serviços Turísticos, (iii) sua interação ou a interação de qualquer outra pessoa que usufrua de um Serviço Turístico contratado por Você com qualquer Fornecedor ou outro usuário da Plataforma MMC Turismo, sua participação em um Serviço Turístico ou a participação de qualquer outra pessoa em um Serviço Turístico contratado por Você, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, ou (iv) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
10. DO PAGAMENTO
A CONTRATADA pagará o repasse financeiro de 15 dias, pelos serviços comercializados, conforme solicitação de resgate feita pelo contratante. O pagamento será realizado 02 dias úteis após a solicitação na conta corrente informada no cadastro. Ressaltamos que os impostos e taxas devidas ficam a cargo do contratante prestar conta junto ao fisco.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a MMC Turismo, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre Você e a MMC Turismo e Você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma MMC Turismo.
10.2 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes neste Contrato.
10.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
10.4 A ausência de cobrança por parte da MMC Turismo em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
10.5 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito da MMC Turismo. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
10.6 O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes consentem a jurisdição dos tribunais da cidade de Foz do Iguaçu, renunciando assim a qualquer outro. Qualquer ação relacionada com o Contrato deve ser presentada perante os tribunais da cidade de Foz do Iguaçu, e as Partes aceitam de maneira irrevogável a jurisdição pactuada.
10.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Você permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas para o Seu E-mail ou por notificação pela Plataforma MMC Turismo ou por serviço de mensagem de texto por dispositivo móvel (SMS).
10.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco.
A MMC IGUASSU VIAGENS LTDA. é uma agência de viagens devidamente inscrita junto ao Ministério de Turismo, CADASTUR Ministério do Turismo sob o nº06.024.845/0001-01, e sua atividade está regulamentada pela Lei de Agências de Viagens n.º 12.974, de 15 de maio de 2014.
Estes Termos e Condições foram tornados públicos através de Escritura Pública. A MMC Turismo compromete-se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será novamente levado a escritura pública e publicado no Site.
